Termos de Uso - PUZL TASK

Bem-vindo ao PUZL TASK.

Este documento estabelece os termos e condições que regem o acesso e uso da plataforma PUZL TASK, disponibilizada por PUZL PLACE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 40.592.030/0001-59, com sede na Rua Vigário João José Rodrigues, nº 21, Sala 904 A, Centro, Jundiaí/SP, CEP 13.201-001, doravante denominada “PUZL”.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. OBJETO

1.1. O PUZL TASK é uma plataforma digital (web e/ou mobile) destinada à gestão de tarefas, atividades operacionais e acompanhamento de equipes, permitindo a organização, registro, monitoramento e análise de dados operacionais.

1.2. A plataforma pode incluir funcionalidades como:

• Gestão de tarefas, ocorrências e checklists operacionais;
• Registro de atividades com data, hora e localização;
• Upload de imagens, documentos e outros anexos;
• Relatórios, dashboards, estatísticas e exportações operacionais;
• Integrações com outros sistemas, incluindo webhooks configuráveis.

2. ACEITE DOS TERMOS

2.1. O uso da plataforma implica aceitação integral destes Termos.

2.2. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso.

3. CADASTRO E ACESSO

3.1. Para utilizar o PUZL TASK, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Não compartilhar acesso com terceiros;
• Informar imediatamente uso indevido da conta.

3.3. A PUZL poderá suspender ou cancelar contas em caso de:

• Informações falsas;
• Uso indevido ou fraudulento;
• Violação destes Termos.

4. USO DA PLATAFORMA

4.1. O usuário compromete-se a utilizar o PUZL TASK de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira.

4.2. É vedado:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais;
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito;
• Tentar acessar dados de terceiros sem autorização;
• Violar sistemas de segurança ou mecanismos de autenticação.

4.3. A PUZL poderá monitorar o uso da plataforma para garantir segurança, estabilidade e conformidade contratual e legal.

5. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

5.1. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), com observância aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

5.2. Os dados poderão incluir:

• Dados cadastrais e de autenticação;
• Informações de uso e logs técnicos;
• Dados de localização (quando aplicável e autorizado);
• Registros de atividades, tarefas, comentários e anexos.

5.3. As finalidades incluem:

• Execução dos serviços contratados;
• Melhoria da plataforma e suporte técnico;
• Segurança, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

5.4. O usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados conforme a Política de Privacidade e, quando necessário à operação, compartilhados com terceiros operadores e provedores de infraestrutura (ex.: cloud, APIs de mapas, observabilidade e envio de comunicações), sempre dentro das finalidades legítimas do serviço.

5.5. Nos termos da LGPD e das diretrizes da ANPD, o titular poderá exercer seus direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento pelos canais indicados na seção 13.

5.6. Papéis de tratamento: conforme o contexto do serviço, a PUZL poderá atuar como Controladora (quando define finalidades e meios do tratamento para operação do próprio serviço, segurança, suporte e obrigações legais) e/ou como Operadora (quando trata dados pessoais em nome do Cliente corporativo, conforme instruções lícitas e contrato). Nessas hipóteses, o Cliente permanece responsável por suas bases legais, transparência aos titulares e governança interna.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos relativos ao PUZL TASK são de titularidade exclusiva da PUZL.

6.2. É proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o sistema sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, salvo hipóteses legais obrigatórias;
• Utilizar a marca, identidade visual ou ativos da PUZL sem autorização prévia.

7. CONTEÚDO DO USUÁRIO

7.1. O usuário é o único responsável pelos conteúdos inseridos na plataforma.

7.2. Ao inserir conteúdo, o usuário concede à PUZL licença de uso, armazenamento e processamento, exclusivamente para a operação, segurança e melhoria do serviço, sem transferência de titularidade.

7.3. A PUZL não se responsabiliza por conteúdos inseridos pelos usuários, nos limites da legislação aplicável.

8. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A PUZL envidará esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, especialmente em casos de manutenção, atualização, falhas de terceiros ou eventos fora de controle razoável.

8.2. A PUZL não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão, dispositivo ou ambiente do usuário;
• Perda de dados causada por terceiros, uso inadequado ou descumprimento de boas práticas pelo usuário;
• Uso indevido da plataforma em desacordo com estes Termos.

8.3. A responsabilidade da PUZL será limitada ao valor pago pelo usuário/cliente pelo serviço, quando aplicável e na máxima extensão permitida em lei.

9. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

9.1. O uso da plataforma poderá estar sujeito à contratação de planos pagos.

9.2. Condições comerciais serão definidas em contrato, proposta comercial ou ambiente próprio da plataforma.

9.3. Em caso de inadimplência, a PUZL poderá:

• Suspender o acesso;
• Cancelar a conta, observadas obrigações legais e contratuais aplicáveis.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

10.1. A PUZL poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos.

10.2. O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, conforme instruções da plataforma.

10.3. Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade, observando os prazos de retenção necessários para cumprimento de obrigações legais/regulatórias, segurança, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

10.4. Encerradas as finalidades e inexistindo obrigação legal de retenção, a PUZL adotará medidas para eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados, nos termos da LGPD e regulamentações aplicáveis da ANPD.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

11.1. A PUZL poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

11.2. As alterações entrarão em vigor após publicação, com atualização da data no topo do documento.

11.3. Quando houver alterações materiais que impactem direitos, deveres, bases de tratamento de dados ou condições essenciais do serviço, a PUZL adotará comunicação prévia por canais razoáveis, como aviso na plataforma, e-mail cadastrado ou outro meio eficaz, com antecedência compatível sempre que possível.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses legais de competência absoluta.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato:

• E-mail: puzlplace@gmail.com
• Telefone: +55 (11) 3042-3490
• Endereço: Rua Vigário João José Rodrigues, nº 21, Sala 904 A, Centro, Jundiaí/SP, CEP 13.201-001

Para questões relacionadas ao exercício de direitos de titular e proteção de dados pessoais, consulte também o canal do Encarregado informado na Política de Privacidade.