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1. Identificação do Controlador
PUZL PLACE TECNOLOGIA LTDA., que de agora em diante passa a ser denominada simplesmente ("PUZL") empresa cadastrada no CNPJ sob nº 40.592.030/0001-59, com sede à Rua Viogario Joãio José Rodrigues, n. 21 - Sala 904 A, Bairro Centro, CEP 13.201-001, Jundiaí/SP, apresenta o documento "Aviso de Privacidade".
A presente Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais dos usuários do aplicativo mobile e da plataforma web PuzlTask, solução destinada à gestão de tarefas, atividades corporativas, equipes e rotinas operacionais com recursos de rastreamento de localização em tempo real.
Dependendo da estrutura contratual aplicável, o PuzlTask poderá atuar como controlador dos dados necessários à gestão da própria relação comercial, segurança, suporte, faturamento, prevenção a fraudes e governança do serviço, e/ou como operador, quando tratar dados inseridos na plataforma em nome da organização cliente, nos limites do contrato e das instruções lícitas recebidas.
Quando o PuzlTask atuar como operador, o tratamento será realizado nos limites e conforme as instruções lícitas do controlador (organização cliente), que deverá dispor de base legal própria e informar seus colaboradores e usuários sobre o tratamento realizado por meio da plataforma. Recomenda-se a celebração de instrumento contratual específico de tratamento de dados entre as partes.
2. Definições e Glossário
| Termo | Definição |
|---|---|
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Encarregado | Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação e outras atividades correlatas. |
| Dados pessoais | Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dados pessoais sensíveis | Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão competente para zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. |
| RIPD | Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, documento que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. |
| DPA | Data Processing Agreement — instrumento contratual que regula o tratamento de dados pessoais entre controlador e operador. |
| LIA | Avaliação de legítimo interesse (Legitimate Interest Assessment). |
3. Escopo e Aplicabilidade
Esta Política aplica-se a todos os usuários do PuzlTask, inclusive usuários do aplicativo móvel, usuários da plataforma web, administradores de domínio, gestores, membros de equipe, representantes de empresas clientes e visitantes que interajam com funcionalidades públicas da plataforma, quando aplicável.
O PuzlTask é destinado ao uso pessoal, corporativo e profissional, para organização de tarefas, acompanhamento de equipes, registro de eventos de atividades, geolocalização operacional e geração de relatórios.
4. Dados Pessoais Coletados
4.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome completo.
- Endereço de e-mail.
- Número de telefone celular.
- Senha cadastrada pelo usuário.
- Comentários inseridos em tarefas de atividades (até 200 caracteres).
- Fotos anexadas nas tarefas da atividade.
- Nome da empresa, organização ou domínio vinculado ao uso da plataforma.
4.2 Dados coletados automaticamente
- Geolocalização precisa (latitude e longitude), inclusive em tempo real durante a execução de atividades.
- Geolocalização em segundo plano, quando a funcionalidade estiver habilitada e houver autorização específica do usuário.
Para diagnóstico de falhas, estabilidade e melhoria contínua, podem ser tratados:
- logs de erro e travamento;
- stack traces;
- identificadores técnicos;
- dados de sessão;
- dados de desempenho;
- replay de sessão por amostragem.
- Identificador do dispositivo.
- Endereço IP.
- User-Agent do navegador ou do dispositivo.
- Nome do último dispositivo utilizado.
- Fuso horário do dispositivo.
- Versão do aplicativo.
- Registros técnicos e operacionais relacionados ao uso da plataforma.
4.3 Dados de mídia e arquivos
- Fotografias capturadas pela câmera do dispositivo.
- Imagens selecionadas da galeria do dispositivo.
- Imagens de eventos de atividades.
- Anexos de atividades (documentos e arquivos diversos).
- Logos e imagens de domínios ou empresas.
4.4 Dados armazenados localmente no dispositivo
- Tokens de acesso e identificadores necessários à autenticação.
- Dados cadastrais mínimos do usuário (nome, e-mail, telefone, identificador) necessários à experiência de uso e operação offline.
- Credenciais de sessão em repositório seguro do sistema operacional.
- Identificador de dispositivo e preferências de tema.
- Dados de atividades, eventos, categorias, domínios e usuários sincronizados para operação offline.
5. Finalidades e bases legais para o tratamento
A tabela abaixo reúne, em um único quadro, a finalidade do tratamento, a descrição da operação no serviço, as categorias de dados envolvidas e a base legal principal (arts. 7º e 11 da LGPD). Detalhes sobre dados coletados, compartilhamentos e critérios de retenção constam nas seções 4, 6 e 10.
| # | Finalidade | O que o app faz | Categorias de dados | Base legal principal (LGPD) |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Viabilizar o cadastro, a autenticação e o gerenciamento da conta do usuário. | Coleta nome, e-mail, telefone e senha para criar conta e permitir login. | Identificação, contato, credenciais e dados cadastrais essenciais à conta. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| 2 | Permitir a gestão e atualização de dados cadastrais e do perfil. | Permite atualização de nome, e-mail, telefone e demais dados da conta. | Identificação, contato e dados de perfil mantidos pelo titular. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| 3 | Permitir o uso das funcionalidades do aplicativo e da web; gerenciar tarefas, atividades, equipes, domínios e eventos; gerar relatórios e documentos (incluindo PDF); executar sincronização offline e atualização com o servidor. | Cria, organiza, sincroniza e exibe dados operacionais necessários ao uso do serviço. | Dados operacionais de atividades, domínios, eventos, equipes e sincronização. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| 4 | Realizar rastreamento de localização em tempo real de membros de equipes, quando a funcionalidade estiver habilitada no contexto contratual aplicável. | Coleta e envia latitude/longitude para rastreamento e execução da atividade. | Coordenadas, identificadores de sessão/atividade e metadados técnicos de localização. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| 5 | Permitir geolocalização em segundo plano para continuidade operacional, mediante consentimento específico. | Continua coletando localização com o app em segundo plano para continuidade operacional. | Coordenadas e metadados técnicos de localização em background. | Consentimento específico e destacado (art. 7º, I) |
| 6 | Registrar atividades com geolocalização, fotografias, anexos e comentários. | Recebe e armazena fotos, anexos e comentários vinculados a eventos e tarefas. | Imagens, documentos, comentários e metadados vinculados a atividades. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| 7 | Enviar comunicações transacionais e alertas de segurança. | Envia e-mails de cadastro, recuperação/alteração de senha e alertas operacionais. | Dados de contato e conteúdo operacional das mensagens transacionais. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| 8 | Manter logs e trilhas de auditoria para segurança, integridade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigação legal. | Registra logs para segurança, rastreabilidade e integridade da plataforma. | IP, user-agent, identificadores técnicos e registros de eventos de segurança. | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| 9 | Prevenir fraudes e uso indevido, proteger a plataforma e identificar o dispositivo para segurança, controle de sessão, sincronização e compatibilidade técnica. | Monitora eventos técnicos para detectar uso indevido e acessos não autorizados. | Identificadores técnicos, eventos de segurança e padrões de uso associados ao dispositivo/sessão. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| 10 | Monitorar erros, falhas técnicas, indisponibilidades, incidentes e desempenho do serviço. | Trata dados técnicos de erro, desempenho e estabilidade para correção de falhas. | Dados técnicos de erro, desempenho, estabilidade e diagnóstico. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| 11 | Viabilizar integrações configuradas pelo usuário, inclusive por webhooks. | Envia dados de atividade para endpoint externo configurado pelo cliente. | Dados de atividades/eventos conforme configuração do webhook. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| 12 | Atender o exercício de direitos do titular e demandas regulatórias. | Processa solicitações de acesso, correção, exclusão e demandas da ANPD/autoridades. | Dados estritamente necessários à análise e resposta da solicitação ou exigência. | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| 13 | Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais e judiciais e cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes. | Preserva e utiliza dados estritamente necessários para exercício regular de direitos. | Dados processuais e operacionais indispensáveis à defesa ou cumprimento de ordem. | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
5.1 Registro do Consentimento
Quando o tratamento depender de consentimento, o PuzlTask mantém registro comprovável contendo, no mínimo: identificação do titular, data e hora do aceite, versão do texto aceito, finalidade específica e mecanismo de revogação.
5.2 Tratamentos de Alto Risco (RIPD)
Para operações com potencial de maior impacto aos direitos e liberdades dos titulares, especialmente geolocalização contínua, o Controlador poderá manter RIPD e plano de mitigação, nos termos do art. 38 da LGPD.
5.3 Legítimo Interesse (LIA)
Nos tratamentos baseados em legítimo interesse, o PuzlTask realiza avaliação documentada de balanceamento (LIA), contemplando finalidade legítima, necessidade, impacto aos titulares e salvaguardas aplicadas.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O PuzlTask compartilha dados pessoais somente quando necessário para execução do serviço, cumprimento de obrigações legais, segurança da plataforma ou integração solicitada pelo cliente/usuário.
| # | Tratamento/Finalidade | Dados compartilhados | Destinatário | Base legal (LGPD) | Transferência internacional |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Armazenamento de imagens, anexos e logos | Arquivos enviados pelo usuário e metadados técnicos | Provedor de nuvem (AWS S3) | Execução de contrato (art. 7º, V) | Sim, conforme região do provedor |
| 2 | Diagnóstico de erros, estabilidade e performance | IP, identificadores técnicos, sessão, stack traces e eventos técnicos | Plataforma de observabilidade (ex.: Sentry) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Sim |
| 3 | Geocodificação reversa | Latitude, longitude e parâmetros técnicos | Provedor de mapas/geocodificação (ex.: Google Maps) | Execução de contrato (art. 7º, V) | Sim |
| 4 | Autocompletar/busca de endereço | Texto digitado para busca e dados técnicos | Provedor de geocodificação/autocomplete (ex.: Geoapify) | Execução de contrato (art. 7º, V) | Sim |
| 5 | Envio de comunicações transacionais | E-mail, nome e conteúdo operacional da mensagem | Provedor de e-mail transacional/SMTP | Execução de contrato (art. 7º, V) | Sim, conforme infraestrutura do fornecedor |
| 6 | Atualizações técnicas do app (OTA) | Versão do app, plataforma e identificadores técnicos de atualização | Provedor de atualização da aplicação (ex.: Expo/EAS) | Execução de contrato (art. 7º, V) | Sim |
| 7 | Transmissão operacional de localização em tempo real | user_id, latitude, longitude, activity_id e metadados técnicos | Infraestrutura WebSocket do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) | Depende da infraestrutura contratada |
| 8 | Integrações externas via webhooks | Dados de atividades/eventos conforme configuração | Endpoint externo definido pela organização cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) | Pode ocorrer, conforme destino definido pelo cliente |
| 9 | Atendimento a obrigação legal/regulatória | Dados estritamente necessários ao cumprimento da requisição | Autoridades públicas e órgãos reguladores | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) | Conforme exigência da autoridade competente |
| 10 | Defesa de direitos em processos | Dados necessários ao exercício regular de direitos | Escritórios de advocacia, peritos, auditores e partes processuais legítimas | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Pode ocorrer em litígios transnacionais |
- O compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para cada finalidade.
- Quando houver transferência internacional, o PuzlTask observará as hipóteses do art. 33 da LGPD.
7. Transferência Internacional de Dados
Parte da infraestrutura e de fornecedores pode processar ou armazenar dados em território estrangeiro (por exemplo, serviços de nuvem, observabilidade, mapas, e-mail transacional ou atualização do aplicativo). Exemplos frequentes incluem provedores como AWS (armazenamento), Sentry (diagnóstico de erros), Google Maps (geocodificação), entre outros indicados na seção 6.
Nessas hipóteses, o PuzlTask adota salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD e observa as hipóteses do art. 33 (cláusulas contratuais adequadas, consentimento quando aplicável, verificação de grau de proteção, entre outras bases legais).
8. Cookies e Tecnologias Similares
Na plataforma web, podem ser utilizados cookies e tecnologias correlatas para:
- autenticação;
- segurança;
- funcionamento técnico;
- mensuração de desempenho;
- diagnóstico de falhas;
- preferências de uso.
Na interface web, o PuzlTask poderá utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar autenticação, segurança, funcionamento da aplicação, mensuração de desempenho e diagnóstico técnico. O bloqueio de cookies estritamente necessários poderá comprometer funcionalidades essenciais do serviço.
8.1 Categorias e bases
- Estritamente necessários / funcionais: permitem login, sessão segura e operação básica; fundamento típico: execução de contrato ou legítimo interesse em segurança, conforme o caso.
- Desempenho e diagnóstico: mensuração de uso e falhas; fundamento típico: legítimo interesse, com minimização e, quando exigido, consentimento ou ajustes conforme configuração do produto.
- Preferências: lembram escolhas do usuário na interface; fundamento típico: execução de contrato ou consentimento, conforme implementação.
8.2 Prazo e recusa
A permanência dos cookies varia conforme o tipo (de sessão ou persistente) e a política do navegador. O titular pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do próprio navegador; o bloqueio de cookies necessários pode impedir o uso adequado de partes do serviço.
9. Armazenamento e Segurança dos Dados
O PuzlTask adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteção dos dados pessoais, incluindo:
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
- controles de autenticação e gestão de sessão;
- proteção de credenciais e tokens;
- logs de segurança e monitoramento;
- controles de acesso;
- mecanismos de prevenção a uso indevido.
9.1 Observabilidade
Ferramentas de monitoramento podem tratar dados técnicos para análise de falhas e melhoria do serviço.
9.2 Incidentes de segurança
Em caso de incidente com risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação, mitigação e comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigido pelo art. 48 da LGPD e pelo Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança e demais atos normativos aplicáveis da ANPD.
9.3 Localização do tratamento
Os dados podem ser tratados em servidores e serviços em nuvem com localização no Brasil e/ou no exterior, conforme contratação vigente. A transferência internacional observa a seção 7 e o art. 33 da LGPD.
10. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas, observadas obrigações legais.
| Categoria | Critério / prazo |
|---|---|
| Dados de conta e cadastro | Enquanto durar a relação contratual ou necessidade operacional; eliminação após pedido quando aplicável, ressalvadas obrigações legais. |
| Dados operacionais (tarefas, eventos, equipes) | Pelo tempo necessário à finalidade; políticas de retenção do cliente onde couber; alinhamento à seção 5 e contratos. |
| Geolocalização e registros de atividade | Conforme execução da atividade e configurações; após conclusão, retenção mínima compatível com relatórios e obrigações. |
| Logs de acesso (IP, user-agent, etc.) | Prazos mínimos legais quando aplicáveis (ex.: 6 meses — Marco Civil da Internet); prorrogação apenas por obrigação ou segurança documentada. |
| Dados técnicos / observabilidade (erros, performance) | Prazos reduzidos compatíveis com diagnóstico e acordos com fornecedores, com minimização. |
| Mídia e arquivos em armazenamento em nuvem | Enquanto vinculados à conta ou atividade; expurgo periódico ou sob solicitação, conforme rotinas técnicas. |
| Dados locais no dispositivo | Até desinstalação do app, limpeza local, revogação de sessão ou nova sincronização conforme controle do usuário. |
| Comunicações com titulares e atendimento de direitos | Prazo necessário à resposta e comprovação de cumprimento; arquivamento legal quando exigido. |
11. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso, correção e portabilidade de dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
- Petição à ANPD.
11.1 Como exercer e prazos
As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais indicados na seção 13 (Encarregado). O controlador poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do titular e prevenir fraudes.
Será prestada resposta em formato simplificado no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, nos termos do art. 19, II, da LGPD, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.
11.2 Decisões automatizadas (art. 20)
O PuzlTask não adota, como regra geral do serviço, decisões unicamente automatizadas que afetem os interesses dos titulares com efeitos jurídicos ou relevantes sem possibilidade de revisão humana adequada. Funcionalidades específicas, se introduzidas, serão descritas à parte e, quando aplicável, oferecerão mecanismo de revisão conforme a LGPD.
12. Dados de Crianças e Adolescentes
O Puzl Task é destinado ao uso pessoal, corporativo e não se destina a menores de 14 (quatorze) anos. Não há coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes no uso regular da plataforma.
Caso o controlador tome ciência de tratamento de dados de menor em desconformidade com esta Política ou com o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser adotadas medidas como regularização, bloqueio, exclusão ou contato com o responsável legal, conforme o caso.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD para exercício de direitos, esclarecimentos, solicitações e reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, conforme art. 41 da LGPD.
- Nome do Encarregado: Victor Nascimento Roque
- E-mail do Encarregado: victor.roque@puzl.place
- Whatsapp para contato: +55 (11) 3042-3490
14. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou normativas, atualização de funcionalidades do PuzlTask, alteração nas práticas de tratamento de dados e implementação de novos mecanismos de segurança, integração ou governança.
Alterações substanciais que modifiquem as finalidades do tratamento, as bases legais utilizadas, as categorias de dados coletados, os terceiros com quem são compartilhados ou os direitos dos titulares serão comunicadas ao titular por meio de notificação no aplicativo, e-mail ou outro canal adequado, com antecedência razoável, quando possível.
O uso continuado da plataforma após a comunicação e o prazo de ciência será considerado aceite das novas condições, sem prejuízo do direito de revogação do consentimento quando este for a base legal aplicável.
A versão mais atual desta Política será sempre aquela disponibilizada oficialmente pelo PuzlTask em seus canais institucionais.